ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO SOLENE DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 15.09.1987.
Aos quinze dias do mês de
setembro do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de
Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua
Vigésima Nona Sessão Solene da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona
Legislatura, destinada a homenagear os cento e cinqüenta anos de fundação da
Brigada Militar. Às dezesseis hora e vinte e oito minutos, constatada a existência
de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou os
Líderes de Bancada a conduzirem ao Plenário as autoridades e personalidades
presentes. Compuseram a Mesa: Ver. Brochado da Rocha, Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre; Dr. Sinval Guazelli, Vice-Governador do Estado do
Rio Grande do Sul, neste ato representando o Governador, Sr. Pedro Simon; Dr.
Alceu Collares, Prefeito Municipal de Porto Alegre; Cel. PM Jerônimo Braga,
Comandante-Geral da Brigada Militar; Cel. Pedro Marcant Júnior, representando o
Comando-Geral do Sul; Cel. PM Anisio Severo Portilho, Subchefe do Estado Maior
da Brigada Militar. Na ocasião, o Sr. Presidente informou, conforme documento
em poder da Mesa, a ausência dos Vereadores: Antonio Hohlfeldt, Líder do PT,
Jussara Cony, Líder do PC do B, Lauro Hagemann, Líder do PCB e Werner Becker,
Líder do PSB. A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Raul Casa
que, em nome da Bancada do PFL, disse que já se tornou tradição nesta Casa
destacar o trabalho da Brigada Militar, porém neste ano o júbilo era redobrado
em face do Sesquicentenário daquela Instituição. Discorreu sobre a fundação e
os objetivos da mesma, de manter a ordem e auxíliar a justiça e a comunidade em
prol do bem comum. O Ver. Jorge Goularte, como proponente da presente Sessão
Solene e em nome da Bancada do PL, ressaltou alguns dos brilhantes serviços
prestados pela Brigada Militar à causa pública, aos poderes constituídos, com
heroismo e abnegação para manutenção da justiça. O Ver. Adão Eliseu, em nome da
Bancada do PDT, disse sentir-se honrado em homenagear a Brigada Militar, no
momento em que seus valores e métodos estão sendo vigiados e questionados pela
comunidade. Disse que a Brigada Militar está integrada, no momento histórico em
que vivemos e que conjuga seus esforços para poder prestar seus serviços à fim
de melhorar o nível de vida da população tornando-o mais seguro. O Ver. Hermes
Dutra, em nome de Bancada do PDS, saudou a Brigada Militar pelos seus cento e
cinqüenta anos, através da poesia “Braços Abertos”, de José Hilário Retamoso,
que simboliza o soldado à serviço da comunidade, dizendo da visão que tem a
Brigada Militar e que ela existe para que seja cumprida a lei e mantida a
ordem, e que sua finalidade é o bem público. Disse que esta Casa deverá aprovar
projeto que autoriza o Município a construir um monumento para homenagear a
Brigada Militar em razão dos seus cento e cinqüenta anos. O Ver. Clóvis Brum,
em nome da Bancada do PMDB, saudou a Brigada Militar, falando do dia a dia do
Brigadiano e expressando o seu reconhecimento pelo trabalho anônimo daqueles
soldados, dizendo que a Brigada Militar assume o papel que lhe foi delegado,
para a prestação de serviços em prol do povo gaúcho. A seguir, o Sr. Presidente
concedeu a palavra ao Cel. PM Jerônimo Braga, Comandante-Geral da Brigada
Militar, que agradeceu a homenagem prestada pela Casa. Após, o Sr. Presidente
fez pronunciamento alusivo à solenidade, convidou as autoridades e
personalidades presentes a passarem à Sala da Presidência, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, e,
nada mais havendo a tratar, levantou os trabalhos às dezoito horas e vinte e
oito minutos. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Brochado da Rocha e secretariados
pelo Ver. Hermes Dutra, Secretário “ad hoc”, Do que eu, Hermes Dutra,
Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e
aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.
O SR. PRESIDENTE: Declaro abertos os
trabalhos da presente Sessão Solene.
Não se farão ouvir e estão ausentes desta Sessão, de acordo com
documento em poder da Mesa, os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Líder do PT, Ver.ª
Jussara Cony, Líder do PC do B, Ver. Lauro Hagemann, Líder do PCB, e Werner
Becker, Líder do PSB.
Com a palavra, o Ver. Raul Casa, que falará pelo PFL.
O SR. RAUL CASA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, constituiu-se uma tradição, nesta Casa, já centenária, destacar a
nossa Brigada Militar. Este ano, todavia, o fazemos com redobrado júbilo, uma
vez que comemoramos o seu sesquicentenário. Criada em 18 de novembro de 1837,
com o nome de Corpo Policial do Rio Grande do Sul, pela Lei nº 7, sendo
Presidente da Província Antonio Eusário de Miranda e Brito, em plena Revolução Farroupilha.
Em seu artigo 2º, da sua lei de criação, diz que sua organização, disciplina e
vencimentos serão os mesmos da tropa de primeira linha; e o artigo 3º explica,
“esta força terá por fim auxiliar as justiças, manter a boa ordem, a segurança
pública assim na Capital e seus subúrbios como nas Comarcas por destacamentos,
não podendo ser distraída desses serviços exceto no caso de invasão de
inimigo”.
A história é feita de reparações salutares e justiças tardias.
Gratifica-nos o fato de traduzir o reconhecimento a que faz jus, o organismo
militar do Estado em homenagem em tão boa hora lembrada pelo ilustre colega e
companheiro, Vereador Jorge Goularte, Líder do PL. Nossa corporação, exatamente
no ano glorioso de seu sesquicentenário, busca, com muito esforço e habilidade,
tendo à frente o homem da estirpe e da envergadura moral de um Jerônimo Braga,
melhores condições de trabalho, de sobrevivência e de aperfeiçoamento.
Sabemos que vive o mundo no momento as horas mais dramáticas de sua
existência multi-secular, naufragam os sistemas, falem as ideologias, as mais
engenhosas e promissoras doutrinas arquitetadas por filósofos, sociólogos e
pensadores que colocam em prática através de homens de estado a sua vontade de
acertar, mas falem, estão falindo, parece assistirmos ao funeral de uma
civilização que eles próprios forjaram. Há uma ordem evidente neste mundo, o
sol nunca deixa de nascer, o sol sucede o dia e a primavera ao inverno. Da
mesma forma de seres inanimados, os seres vivos são estruturados de uma certa
maneira, e o homem é a suprema obra da natureza e a grandeza do homem tem por
base a moral e a ética. Aqueles que a desprezam podem ser grandes sábios,
colossos de energia, mas nunca serão homens na verdadeira acepção da palavra.
Quando se alia à firmeza, à moral e à ética, o cidadão e a entidade conquistam
a consideração e a estima pública.
Seu patrão maior, Tiradentes, cuja morte arbitrária é um desses erros
fatais da história, foi um herói, imolado porque tinha horror a opressão. Seu
cadafalso é hoje o altar de civismo e que as gerações reverenciam como o
símbolo do direito, da liberdade e da justiça. Mas não me canso de repetir
sempre que se me apresenta a oportunidade para dizer que a grandeza de vossos
ideais está no reconhecimento que cada um de nós tem, de que já entrais na
luta, alimentados apenas com o devotamento de vossos ideais, porque na vossa
luta a derrota é uma constante, porque enquanto houver amor e ódio, grandeza e
mesquinharia, riqueza e pobreza, excessos sociais, injustiças, opressão e
prepotência, haverá crime e haverá contravenção.
Vossa missão, para que tudo não se transforme num caos, missão tantas
vezes incompreendida, é a de regular o ordenamento social, mesmo com o
sacrifício de vidas dos homens que vestem esta gloriosa farda. E só neste ano,
pelo que se lê nos noticiários, sucumbiram, na busca deste equilíbrio, 12
gloriosos integrantes da Brigada Militar. Quantos e quantos ainda vamos
prantear ainda este ano. A vossa missão é proteger os que são ameaçados em sua
liberdade, em sua vida, em seus bens e em sua honra, e isto implica em pesada
servidão, diante de uma situação prática o policial regula por si sua conduta,
deve dominar não só as próprias paixões, mas as daqueles que á rodeiam. Sua
honestidade, sua independência e sua moderação, que não exclui a firmeza e o
brio, deverá estar acima de tudo e sua autoridade será tanto maior quanto menos
oportunidade tiver de dar a oportunidade à crítica e à censura. Na verdade a
autoridade deve espelhar-se na moralidade. Só assim será respeitado e poderá
exercer altivamente a sua missão.
É uma luta permanente; luta para defender uma pessoa ou um direito,
para fazer respeitar um princípio, para fazer cessar um arbítrio, para
desmascarar uma impostura. Na missão do policial se desenvolve uma espécie de
magistratura; em tais combates podem viver todos os estados passionais; o
entusiasmo, a indignação, a cólera, o desespero, o desprezo, a piedade, mas sem
dúvida, está obrigado à moderação e ao respeito por todos estes sentimentos.
Tanto mais será sua autoridade quanto maior calma mostrar perante a contínua
trepidação a que está exposto no cotidiano. É o reflexo de uma moral consagrada
pela consciência de 150 anos de história, temos fé e acreditamos no vosso
trabalho.
Sentimo-nos, nós da Frente Liberal, do Partido da Frente Liberal,
orgulhosos e engrandecidos em homenagear a nossa força pública militar e
impulsioná-los com o nosso apoio em vossa caminhada.
Tenham certeza, Srs. homenageados, de que os que menos estão à altura
do verdadeiro significado dos problemas existentes são, em regra, os que se
mostram mais intransigentes e escandalizados com a realidade que nós vivemos.
Esta é, repito, a homenagem de nossa Bancada à Brigada Militar do Rio Grande do
Sul. A solidariedade que esta Bancada vos empresta é a retribuição ao vosso
empenho diante de uma realidade fática. Recebam, pois, nosso apoio, nossa
solidariedade e nossa gratidão. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A seguir, a Mesa concede a
palavra ao Ver. Jorge Goularte, autor da Proposição, que falará em nome de sua
Bancada, o PL.
O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente; meu querido
amigo vice-Governador; Sr. Prefeito Municipal; Sr. Cel. Jerônimo Braga; Sr.
Cel. Pedro Marcant Júnior, que representa o Comando Militar do Sul; Cel. PM
Anísio Severo Portilho, meu querido amigo de muitos anos; Srs. Vereadores; Srs.
Oficiais da Brigada Militar; Srs. Praças da Brigada Militar; funcionários civis
da Brigada Militar que eu, daqui, mando meu abraço e os votos de que permaneçam
como iniciaram: lutando pelo bem comum de nossa terra.
Pela Lei Provincial nº 7, de 18/11/1837, em plena Revolução dos
Farrapos, e por isso fiz esta homenagem à Brigada Militar, fiz questão de que
fosse nesta semana porque, para mim, há uma identificação muito grande da nossa
Brigada com a luta dos Farroupilhas. Criado, pelo então, Presidente da
Província Antônio Elziario Miranda e Brito o Corpo Policial da Província - e
como disse Raul Casa tinha - 360 Praças, a sua organização, disciplinar e vencimento
serão os mesmos da tropa da 1ª Linha. “ A missão será auxiliar a justiça,
manter a boa ordem, a segurança pública da Capital, dos subúrbios e das
comarcar, não podendo ser distraída deste serviço exceto em caso de invasão de
inimigos”. O Corpo Policial de província tomou parte na Guerra do Paraguai,
durante este tempo o policiamento foi feito por um corpo provisório.
Em 1873, pela Lei nº 874 foi extinto o Corpo Policial e criado a Força
Policial da Província. Em 9 de julho de 1889 passa a denominar - Brigada
Policial, depois Guarda Cívica e em 15 de outubro de 1892 Brigada Militar.
A Brigada Militar tem uma folha de brilhantes e inquestionáveis
serviços à causa pública. Admirável a presença da Brigada Militar ao lado dos
Poderes constituídos, pugnando com heroísmo e abnegação pela manutenção da
justiça e o direito. Passou por diversas transformações e sua organização foi
cimentada com o sangue daqueles que, nas primeiras refregas, tombavam na defesa
da ordem e das leis, e digo eu, como hoje ainda acontece.
Palmilhando o Estado em todas as direções e transpondo as fronteiras,
integrando a legendária divisão do norte na histórica marcha Santa Catarina em
perseguição às forças do Caudilho Gomercindo Saraiva, tomou parte nas batalhas
mais importantes que se travaram em Salsinho, Ibiruí, Inanhaduí, Upamoroti,
Piraí, Serrilhada, Bicui, Mato Castelho, Blumenau, Passo Fundo, Bagé e tantas
outras. Conquistando respeitos inquestionáveis. Após a Revolução Federalista do
Rio Grande, experimentou um longo período de desenvolvimento o nosso Estado.
Entre tantas, a Brigada Militar, as teve ativa, brilhante, estabelecendo a
tranqüilidade para que o trabalho permanecesse altivo e o nosso Estado
crescesse em paz. Em 23, houve a Revolução Assisista e ali a Brigada Militar,
teve participação brilhante, como não poderia deixar de ser. O sistema
eleitoral, na época, era falho e as eleições eram taxadas de fraudulentas, e a
Brigada teve que sair em defesa do nosso Estado para combater posições rebeldes
em várias partes do nosso Rio Grande.
Sr. Comandante, nós, os Vereadores de Porto Alegre, em sua imensa
maioria, somos 33 e 29 deles, estão aqui a prestar uma homenagem merecida à
Brigada Militar, a qual, desde seu primeiro comandante até o atual, um homem de
comunicação, colega de aula do querido Raul Casa, que tem, apesar das
dificuldades existentes, a obrigação de cumprir ordens que muitas vezes não são
entendidas por pessoas inconseqüentes que não entendem o significado da
autoridade que a Brigada Militar defende. Desde a sua criação, nas refregas que
teve em 23, em 30, em 32, a Brigada Militar demonstrou em todas elas a bravura
do gaúcho, o sentido da disciplina, da organização.
Como Sargento do nosso Exército Brasileiro que sou e pelas amizades que
tenho com a Brigada Militar, é do coração que passo a falar, neste momento, sem
ler o discurso que na realidade nem leio bem, até leio mal. Gosto mais de falar
do coração. E, com o coração, meu Comandante, queremos dizer que compreendemos
as dificuldades da Brigada Militar, da falta de material, da falta de
equipamento, da falta de combustível. A população, a grande maioria da
população sabe o valor da Brigada Militar. O valor que ela tem intrinsecamente,
a organização como um todo. Há pessoas que erram na Brigada Militar? Sim! Há,
algumas, poucas. Há pessoas que excedem no cumprimento do dever? Pouquíssimas,
sim! E, eu pergunto: em que organização do mundo não há pessoas que erram, e,
erram muito mais, muitas vezes sem sequer acertar como faz a Brigada Militar? A
Brigada Militar, quando cumpre uma ordem recebida, tem que ter a tranqüilidade
- como disse o Ver. Raul Casa - de dirimir posições antagônicas e muitas vezes
incontroláveis. A Brigada Militar tem que segurar a ganância dos demagogos, dos
aproveitadores, dos insufladores, políticos da pior espécie que, na
incapacidade de vencerem por si mesmos, procuram insuflar a massa para tirarem
vantagens eleitoreiras. Ora, quando morre um marginal, as manchetes são enormes
e de primeiras páginas, porque aquele marginal foi morto de maneira estúpida. E
eu pergunto: e quando morre um policial, onde às vezes saí uma simples notícia
num fim de página.
Por isso com o maior prazer porque propus esta homenagem, que é
simples, pois quis que fosse simples, mas que tem aqui, hoje, para alegria minha,
o Governo do Estado, representado pelo meu querido amigo Guazelli, e o Comando
Militar do Sul, pelo meu querido e fraterno amigo - digo isso de coração -
Edison Boscati Guedes, um “gentlelmen” que não merece receber represálias numa
homenagem, e que aqui foi repudiada pela imensa maioria da Casa. E até quero
agradecer aos partidos que hoje não se fazem presentes pela postura que
tiveram. Isso é válido, se não querem participar, tudo bem. Mas, me parece que
a imensa maioria está aqui. Dos 33, estão 29, que representam a quase
totalidade da população de Porto Alegre, e a quase totalidade dos votos, nesta
homenagem que estamos a fazer, abrilhantada pelo discurso brilhante do Ver.
Raul Casa, que é um “expert” nesta matéria. Eu já sou mais do combate de tribuna,
da discussão do dia-a-dia.
Meu caro Comandante Jerônimo Braga, receba de todos nós, a nossa
homenagem em nome de toda a corporação. Saiba que os representantes do povo de
Porto Alegre são reconhecidos à Brigada Militar, profundamente reconhecidos.
Temos a certeza que as dificuldades de agora vão ser superadas com a mesma
bravura e civismo da Brigada do passado, de Aparício Borges, de Peracchi
Barcelllos, e de Jerônimo Braga. Jerônimo Braga, que, sendo um homem de
comunicação, se comunica tão bem com a população de Porto Alegre.
Por isso, meu comandante, estamos aqui a postos. A Brigada Militar que
tem, aqui, dois representantes, o Ver. Adão Eliseu e o Ver. Wilson Santos, tem
neste sargento do nosso Exército Brasileiro um aliado, um amigo para todo e
qualquer momento e não ficará jamais sem defesa nesta Casa. Porque o que
importa é o bem comum, é o bem que a Brigada Militar brasileira presta ao Rio
Grande, a Porto Alegre, apesar das dificuldades que têm, e que devem ser
superadas, esperamos nós. Sabemos dos números de vagas que o Comandante, há
poucos dias, prestou conta neste sentido, sabemos dos parcos vencimentos
recebidos, sabemos das dificuldades materiais.
Por tudo isso, digo de alto e bom som: viva a nossa Brigada Militar!
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Adão
Eliseu, que falará em nome do PDT.
O SR. ADÃO ELISEU: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Srs. Oficiais, Praças, minhas senhoras e meus senhores, o fato de
não termos sido nós o requerente desta Sessão Solene, desta homenagem revela,
de início, a simpatia que goza a Brigada Militar entre a maioria dos Vereadores
desta Casa que, como bem disse o Ver. Jorge Goularte, representam um manancial
de votos e de opiniões de nossa capital.
Senhores, desde o início dos tempos se viu na necessidade de se
organizar em grupos, de organizar a sua própria segurança, para fazer frente à
própria natureza, a natureza hostil lá no nascedouro do nosso homem terrestre,
lá no nascedouro da humanidade. E o tempo foi passando e o homem se viu às
voltas com outros problemas, porque, a partir do momento em que alguém, lá no
longínquo passado, pronunciou a expressão, dizendo: isto é meu, surgiu o
conflito, por que outros fizeram a mesma coisa e, a partir desse conflito, o
ser humano se viu às voltas com outras necessidades. Necessidades de organizar
a sua segurança e a segurança de sua posse, segurança do espaço conquistado e
pensou, planejou e organizou a sua polícia rudimentar e organizou a sua
segurança. Lá estava nascendo a semente do capitalismo. Lá estava nascendo a
semente das sanções humanas. Lá estava nascendo a semente daquilo que viria
centenas e milhares de anos depois formar o capitalismo e faria com que os
homens se digladiassem por causa da posse do seu pedaço de terra, por causa do
seu espaço conquistado. E aí, senhores, está a validade e foi o homem que
escolheu. E aí está a validade da existência da polícia, seja ela civil ou
fardada, seja ela civil ou militarizada. E, a partir deste momento, senhores,
as coisas foram avançando, progredindo, e o crime foi progredindo também. O
progresso humano fez com que os órgãos de segurança também fossem se
aprimorando.
Mas, vejam bem, houve evolução, de uma forma demonstrada rapidamente,
da necessidade dos órgãos de segurança para manter o patrimônio particular,
para manter o patrimônio público e para manter a própria vida.
Pois o momento em que atravessamos, dando um salto no tempo, na
conjuntura atual, depois de passarmos por refregas, depois de termos enfrentado
problemas, em nosso País, chegamos num ponto em que a polícia é questionada.
Chegamos num ponto em que o comportamento do policial é questionado pela
população, é questionado pelos contribuintes. Srs. companheiros da velha
Brigada Militar, isso é bom. Há pessoas que concordam conosco e há pessoas que
discordam de nós, do nosso tipo de trabalho, do nosso comportamento. É
necessário se estabelecer, também na segurança pública, os dois princípios
dialéticos, que estão contidos em toda a atividade humana. Se não formos
fiscalizados pela população, que nos paga, não saberemos se estamos agindo
certo ou não. O que seria do motorista, e do automóvel, se existisse apenas o
acelerador sem o freio, para fazer o carro refrear seus ímpetos nos momentos
adequados?
Srs. Vereadores, Srs. membros da Mesa, questionamos a nossa polícia
militar. A maioria concordou com a homenagem, uma pequena minoria não
concordou, e devemos respeitá-los. Seria muito pior se fizessem aqui o que foi
feito, num determinado momento, na Assembléia Legislativa: convidar para
repudiar. E seria mais grave ainda, se o fizessem num momento em que se
festeja, os cento e cinqüenta anos de uma corporação, cuja folha de serviços
prestados ao Estado e ao País é a melhor possível, é excelente.
Nós tivemos a oportunidade, nós, brigadianos, tivemos a chance que a
história nos deu, de nascermos com o cheiro de terra, de nascermos com o cheiro
de mata, de nascermos com o cheiro do campo de nosso pampa, de nascermos com o
cheiro do nosso Rio Grande do Sul, no momento em que estava sendo forjado um
Estado, que se tornou um dos mais importantes da federação, nos momentos em que
as refregas e as lutas temperavam o nosso vil metal, transformando-nos em metal
mais puro. Lutamos por este Rio Grande e por este Brasil em 23, lutamos em 24,
lutamos em 25 e fomos até o norte e o nordeste, aonde era necessária a presença
da Brigada Militar aqui do sul, a Brigada Militar dos gaúchos. Atendemos várias
vezes ao grito da Pátria! Tomamos uma posição democrática em 61, porque nos constituímos,
quer queiram quer não queiram, no pequeno grande exército que modificou as
opiniões nos momentos difíceis por que passamos. Mobilizamos as opiniões do
país inteiro no sentido da defesa da legalidade, como foi sempre o papel
precípuo da Brigada Militar. Atravessamos 64, enquadrados como somos, como
reservas do exército nacional e, sob o comando do governo do Estado, cumprimos
ordens. Fizemos mal? Isto a história dirá, isto a história julgará. E julgará
não o nosso comportamento, mas o comportamento daqueles que deram as ordens
para que fossem cumpridas. E foi assim não só em 64, como de resto em todos os
nossos 150 anos de existência!
E, agora, a Brigada Militar, ciosa de sua ação na história, ciosa de
sua posição na história, enquadra-se, mais uma vez, na realidade cotidiana do
nosso País, assume as obrigações nos momentos difíceis pelos quais passou e
passa o Estado, a manutenção da segurança ostensiva e preventiva, dividimo-nos
por este Rio Grande a fora, espalhando-nos pelos campos, matas, ruas dos nossos
grandes centros urbanos tentando manter a ordem, tentando cumpri-las com todo o
rigor, com toda a educação, fazendo jus a nossa formação de policiais
militares, mantenedores da ordem, descontentamos alguns, mas contentando
muitos.
É preciso, como vimos desde o início dos tempos, e não podemos
prescindir disso, que tenhamos uma polícia capaz de manter a ordem, sob pena de
estarmos ingressando em uma vida caótica, o que não será bom para ninguém.
Senhores membros da Mesa, Srs. Vereadores, companheiros de 35 anos de
caserna, é uma satisfação para mim, poder assomar a esta tribuna com a
incumbência de representar o meu partido, neste momento em que o comportamento
das polícias são vigiados, comportamento questionado. Foi uma honra para mim
representar o PDT e também representar a Associação dos Moradores do 4º
Distrito, representada pela figura de seu presidente, que me pediu, nos
corredores da Casa, que o fizesse, o Ver. Jaques Machado. Vejam que contentamos
muitos e descontentamos poucos, essa é a missão, esse é o nosso papel, essa é a
posição na história, no momento desse enquadramento da Polícia Militar do Rio
Grande do Sul neste momento em que ela se enquadra na realidade vigente nós,
Vereadores, muitos presentes, temos e estamos participando de reuniões de
associações de bairros onde a população está pedindo a presença da Brigada,
onde a população, ciente da precariedade dos meios e do pequeno efetivo da
Brigada Militar está cooperando, está ajudando a construir o quartel, está
ajudando nosso Prefeito Municipal a construir um quartel condizente no Bairro
da Restinga para abrigar a 4ª Companhia do 1º BPM. Providências tomadas pelo
Comando da Brigada atual.
Temos participado, alguns Vereadores, de reuniões às terças-feiras com
a comunidade, onde se estuda o novo tipo de policiamento, porque a Brigada
Militar está enquadrada no momento histórico em que vivemos. É um policiamento
integrado, de uma forma tal, em que a comunidade participa da construção do
prédio, participa, Sr. Vice-Governador da recuperação das viaturas, da
manutenção dessas viaturas, em termos de combustível, pois precisa da presença
da Brigada Militar e principalmente num momento em que os valores estão
invertidos, em que os heróis são os bandidos, e em que os policiais são as vítimas
que estão sendo questionadas a cada momento. Faço questão, Sr. Vice-Governador,
de que V. Ex.ª
saiba mais uma vez, pois sei que V. Ex.ª tem conhecimento desses fatos. Não
tenho autorização do Comando da Brigada, mas como sou brigadiano e estou a par dessas
questões e problemas. A Polícia Militiar faz o impossível para não incomodar o
Governo, mas passa muito trabalho, muita dificuldade, seja pelos parcos
vencimentos dos cabos, soldados e sargentos, seja pelos parcos meios de que
dispõe para suprir suas tarefas diárias. Não há críticas em minhas palavras, há
constatações e um apelo a V. Ex.ª, que já foi Governador deste Estado, que
conhece a Brigada Militar mais do que a gente. Olhe com simpatia esta
Corporação, mune-a com os meios necessários para o bom cumprimento de suas
obrigações. Lembre que, neste momento de dificuldade do seu governo, ela foi o
sustentáculo, foi o sustentáculo no sentido da manutenção da ordem.
Fica, então, o nosso apelo de um Vereador, de um político militante de
um Partido, de quem não tem autorização da Brigada Militar, mas que pode falar
porque serviu 35 anos de efetivo serviço e fica aqui então justamente com este
apelo o nosso desejo de que a Brigada Militar siga os seus caminhos, siga o seu
destino histórico e que sua presença na história do Brasil, seja um impulso
para que, daqui para a frente, ela seja mais assistida pelo Governo, e mais
olhada com simpatia pelo povo, que siga a sua destinação histórica, o seu
caminho e que nós próximos 100 anos possamos festejar, na Casa do Povo de Porto
Alegre, os 250 anos de existência desta Corporação.
O nosso abraço a todos os brigadianos espalhados em todos os recantos
do nosso Estado, pelos mais modesto município, pelo mais simples município.
Guardião da Ordem, o nosso abraço Sr. Comandante, o abraço do PDT, o abraço,
posso dizer, do Governo Municipal na pessoa do Dr. Alceu Collares para esta
Corporação que fez história, que ajudou a fazer história, que agiu sobre a
história de nossa Pátria.
Um grande abraço a todos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR.PRESIDENTE:
Com a palavra, o Ver. Hermes Dutra, que falará em nome do PDS.
O SR. HERMES
DUTRA:
Exmo. Ver. Brochado da Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre;
Exmo. Sr. Dr. Alceu Collares, Prefeito Municipal de Porto Alegre; Exmo. Sr. Dr.
Sinval Guazelli, Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul; Ilmo. Cel. PM
Jerônimo Braga, Comandante Geral da Brigada Militar. Ilmo. Cel. Pedro Marcant
Júnior, representando o Comando Geral do Sul, Ilmo. Cel. PM Anisio Severo
Portinho, Sub-Chefe do Estado Maior da Brigada Militar; meu prezado amigo Dr.
Lisboa, Promotor Público desta Sessão da Brigada já me dá a primeira alegria,
vejo após 17 anos e que representa aqui o Procurador Geral da Justiça; Srs.
Vereadores; Srs. Oficiais; minhas senhoras e meus senhores.
Quando já se chega ao quarto orador, não fora
até o cansaço dos que ouvem, até o esgotamento das fontes de referencias que
abastecem os discursos. Cabe, portanto, a este Vereador, em nome da Bancada do
PDS, composta pelos Vereadores Mano José, Rafael Santos e este Vereador, trazer
também a sua saudação à Brigada Militar pelos seus 150 anos. E neste improviso
de coração, peço que me relevem a falha da voz, que é desculpável, ou a falha
do discurso que não se desculpa, mas saibam que ele é feito de todo o coração,
“ao homem fardado, de braços abertos no meio da rua, de noite ou de dia, ao
homem fardado de braços abertos no meio da rua, o homem de braços abertos é
mais do que uma cruz em movimento.
Lá pelos idos de 1.800 e picos, para
aproveitar a expressão gaúcha, já que estamos na “Semana Farroupilha”, foi
criada a nossa Brigada Militar. Certamente bem distante da nossa Brigada de
hoje que já acolhe as oficiais do sexo feminino e já está pronta a colocar em
ação a sua primeira companhia de policiamento feminino numa demonstração da
evolução, do trabalho, e sobretudo da visão que tem a Brigada Militar dos
problemas e das soluções que deve dar na sua área de competência. A Brigada
existe para fazer cumprir a lei e a ordem e bem disse o Ver. Adão Eliseu que se
pode até divergir da ação que ela eventualmente faça para cumprir esta sua
competência, mas não se lhe pode negar esse direito-dever de cumprir a sua
função.
Todos nós, duvido quem no Rio Grande não
tenha um laço afetivo com a Brigada Militar. Eu quando penso na Brigada
Militar, me lembro e vôo à minha longínqua Cacequi onde nasci e me criei e me
lembro do destacamento da Brigada Militar que ali tinha como o Cabo Deoclides -
que certamente já deve ter falecido, o soldado Anacleto, que quando podia, às
vezes, até nos mostrava a forma de manusear o fuzil, para nós, guris peraltas,
que invadíamos a modesta casa que servia de destacamento para a Brigada
Militar. E vejo a Brigada Militar servindo no batalhão Voluntários da Pátria,
na guerra do Paraguai, participando das batalhas de Tuiuti e de Avaí e de
tantas outras e outras tantas que os oradores que me precederam com mais
propriedade falaram e relembraram. Me lembro da BM e dos seus heróis que foram
tantos que citá-los talvez necessitasse de uma lista exaustiva. E a melhor
coisa que achei para citar heróis foi telefonar, hoje, para um brigadiano amigo
meu e lhe pedir: cita-me 3 heróis da Brigada Militar. E ele disse-me Cel.
Aparício Borges, Ten. Ary Tarragô e Cel. Afonso Emílio Massot que,
efetivamente, são homens que não são só heróis da Brigada Militar, são heróis
do Rio Grande do Sul, porque a história da Brigada Militar se confunde com a
própria história do Rio Grande do Sul. “No meio da vida, no meio da noite, no
meio da rua, há um homem fardado, de braços abertos. A cruz é a missão, é
serviço de guarda, é trânsito intenso, é o homem de farda, que tem compromisso,
e assume o serviço de ser proteção”.
Sr. Comandante-Geral da Brigada Militar, fico
a imaginar, às vezes, o que pensa a família brigadiana, mas não a família
brigadiana referindo-me à Brigada Militar como instituição; fico a imaginar o
que pensa a família do brigadiano. Aquele que sai para a rua, com sol, com
chuva, sem, muitas vezes, pelo pouco salário que recebe, ter deixado em casa
dinheiro suficiente para que o filho compre um caderno melhor para ir à escola,
ou possa atender à compra do livro que a professora pediu no dia anterior. A
angústia do homem que, de farda, não difere da angústia do homem civil, é a
angústia do homem do nosso século. “Na chuva, no sol, no tempo inclemente, no
dia mais frio, na tarde mais quente, o homem fardado, de braços abertos, é
sempre uma oferta e uma eterna doação”.
Sr. Prefeito Municipal Dr. Alceu Collares,
esta Casa quer materializar a homenagem aos 150 anos da Brigada Militar; esta
Casa acha que a Sessão Solene é pouco e, provavelmente, na sexta ou na
segunda-feita, o mais tardar, deverá aprovar um Projeto que, por precisar de
autor, é de autoria deste Vereador mas, na verdade, é de autoria de um
somatório de esforços de vários Vereadores desta Casa, que autorizam o
Município a construir, com a colaboração da comunidade porto-alegrense, um
monumento aos 150 anos da Brigada Militar, para que a Cidade de Porto Alegre
deixe gravado em local onde as gerações futuras possam-se lembrar do apreço que
a Cidade de Porto Alegre que, tem pela sua força policial, pela sua Brigada
Militar. E quando a Brigada Militar completar 200 anos, Sr. Prefeito, haveremos
de estar todos lá ao redor do monumento comemorando o bicentenário da Brigada
Militar.
A Brigada Militar, por ser militar, às vezes
é criticada por isso. Mas, a força militar do País, sejam as forças Armadas
propriamente ditas ou as policiais militares têm aquilo que entendo como a mais
pura demonstração de democracia que é a representação autêntica do povo nas
suas fileiras. A Brigada é a expressão dessa democracia plurirracial, desta
democracia onde o pobre pode chegar a Coronel, onde o negro pode fazer
carreira, onde o descendente de outra raça tem acesso, pode chegar aos postos
mais altos. Esta demonstração, esta plurirracialidade que nós vemos é a
demonstração mais cabal da íntima ligação que tem a sua força com a nossa
história porque, afinal de contas, 150 anos não se faz de uma hora para outra,
são 150 anos de vida, é um ano após anos e se forja ao longo desta vivência um
conceito, por certo como disseram os que me antecederam, não se agrada a todos,
mas se Cristo que veio na terra com a missão de salvar os homens porque demais
pecavam, nem ele conseguiu a unanimidade. Que pretensão seria esta de um órgão
cuja obrigação fundamental é manter a lei e a ordem, ter a unanimidade. Não é
possível, Cel. Jerônimo Braga e até acho que esta unanimidade não interessa, o
que interessa, isto sim, é necessário que se registre é que a atuação da
Brigada Militar seja reconhecida pelas forças mais autênticas da sociedade e
aquelas outras que têm lá e cá as suas divergências próprias muitas vezes de
suas próprias idiossincrasias, deixemo-las, pois quem sabe até servem para que
façamos um esforço para nos corrigirmos e para fazermos mais e mais melhor. Um
dia acontece a violência do mal: “o homem fardado de braços abertos no meio da
rua, seu altar de holocausto, parece crucificado, também”.
Não sei se houvesse um local para inserir o
nome de tantos quantos morreram no cumprimento do dever, não sei que tamanho
teria. Mas sei que atrás daquele local teria uma coisa pior que o tamanho
daquele local: teria a dor e o sofrimento e, sobretudo, a falta de condições da
família que ficou daquele que tombou. O nosso Estado é ingrato e não reconhece,
nem dá valor, não lembra de quem morre em serviço, deixa uma filha, duas, três,
uma esposa, são filhos que precisam ser alimentados, educados, até poderem ter
condições de sobreviver com suas próprias mãos. A isso o Estado faz ouvidos
moucos e a mísera pensão, muitas vezes disputada através da dura burocracia
oficial, sequer dá para pagar o mínimo necessário para que se sobreviva de uma
forma digna.
É essa Brigada, é esse soldado que, hoje,
nestes 150 anos queremos saudar. Saudando-a entendemos que estamos cumprindo
com a nossa obrigação, porque infeliz da comunidade cujos representantes não
tenham a grandeza e a coragem de reconhecer a quem merece. E às vezes, até com um
grau de incompreensão. Mas, isso é parte da vida, essas coisas, às vezes, até
servem para embelezá-la mais.
Fui buscar, Sr. Comandante da Brigada
Militar, Srs. Vereadores, também, em outro brigadiano, de quem entremeei o meu
improviso com alguns versos de um poema seu, o Major José Hilário Retamosso, e
quero terminar este modesto pronunciamento com o fim do seu poema: “De Braços
Abertos”:
“Mas, quando amanhece,
outro homem fardado no meio da rua,
no mesmo local, caminha sereno
de braços abertos e assim permanece...
Há um homem fardado
de braços abertos, no meio da rua”.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
A seguir, concedemos a palavra ao Ver. Clóvis Brum, que falará em nome do PMDB,
com assento nesta Casa.
O SR. CLÓVIS
BRUM: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, nesse momento, em nome do PMDB, desejo transmitir
a nossa saudação à Brigada Militar por ocasião dos seus 150 anos de existência.
Ouvíamos, há pouco, no discurso filosófico e belíssimo do Ver. Raul Casa, no
discurso do dia-a-dia do Ver. Jorge Goularte, no discurso do próprio PM, Cel.
Adão Eliseu, no discurso, quase poético, do Vereador que me antecedeu.
Ouvíamos, víamos e sentíamos, nestes pronunciamentos uma força mística, uma
sintonia, uma música, uma melodia, as notas por assim dizer, daqueles que
melhor do que nós, sentindo o dia-a-dia da nossa sociedade, representando esta
sociedade, procuravam tributar a sua homenagem ao homem da Brigada Militar. E,
preocupavam-me, algumas colocações. Será que, verdadeiramente, esta homenagem
se deva ao homem da Brigada Militar, ao integrante da Brigada Militar, ou
alguém mais corajoso que esse integrante ou alguém que compõe um número maior
do que esse integrante, que é a família do brigadiano, essa mulher maravilhosa
que tem alguma coisa dos anjos, pela imensidão dos seus cuidados. E eu dizia
mais, que essa mulher tinha alguma coisa dos pássaros, que se orientam no meio
das tempestades, pois o dia-a-dia do brigadiano, não é reconhecido, ou
questionado, por uma significante parcela.
O dia-a-dia do brigadiano, reconhecido,
vivido, homenageado pela significância, pela expressão da sociedade
Porto-alegrense e do Rio Grande do Sul, é alguma coisa que nos assombra. E,
dizia o Ver. Jorge Goularte que falava como Sargento, pois eu falo como ex-Sargento
de dez anos e meio de caserna. E, nas nossas discussões, o querido Presidente,
Brochado da Rocha, diz que não entra em briga de sargento. Pois, Ver. Brochado
da Rocha, neste momento, o PMDB homenageia a Brigada Militar através de um
integrante seu que viveu o dia-a-dia da caserna. E acredite, Comandante do
Comando do Sul, representado pelo Cel. Pedro Marcant Júnior a Câmara de Porto
Alegre ao tributar esta homenagem à Brigada Militar, manifestou, através de
alguns dos seus integrantes, precisamente quatro integrantes, quatro Líderes de
Partidos que só têm um integrante, o desejo de não participar da homenagem. E
aí, a frase do Vice-Governador é sábia: “Em política, nem sempre a soma é a
soma aritmética”. A sociedade de Porto Alegre está aqui presente para
homenagear a Brigada Militar.
Mas, ao falar, me dirigi ao Comando-Geral do
Sul para dizer que pretendo requerer minha medalha de dez anos de serviço
prestado ao Exército Nacional, que não a recebi e que pretendo recebê-la.
Aliás, o Ver. Adão Eliseu referia que a Brigada Militar havia cumprido a sua
missão, certa ou errada, mas cumpria uma missão delegada. Devo dizer que, no
somatório da nossa conta corrente, da existência humana, os homens realmente
passam, as instituições, realmente, essas não passam. A Brigada Militar não
passou. Continua aí a cada dia, a cada momento, a cada noite a prestar um
serviço importante. O Exército Nacional também não passou, porque foi
vigilante, porque foi atento no período da transição e na posse do atual
Presidente da República.
Acho que o somatório das nossas Instituições
dizem que este é um País verdadeiramente cuidado por São Pedro. Nos momentos
mais sérios, mais críticos sempre surge uma solução e que, em última análise,
beneficia a sociedade. Mas dizia o Vereador que me antecedeu que o monumento
onde se procurar sustentar, se colocar o nome daqueles que sucumbiram no
cumprimento do dever, atrás desse monumento teria uma listagem maior daqueles
que ficaram e que, evidentemente, eram dependentes dos homens que, ao longo de
suas atividades, pereceram. Pois eu digo mais. Eu não tenho qualquer
constrangimento, Coronel Geral da Brigada Militar, em dizer que esta homenagem,
é o reconhecimento pelo trabalho correto, pelo trabalho humano e justo do
brigadiano, que é o advogado, o produtor e o juiz. Esse mesmo brigadiano que em
milhares de ocasiões assume esse papel. E ele na sua simplicidade, às vezes,
resolve com a sabedoria dos magistrados.
Pois muito bem, apesar de todo esse elenco de
virtudes que a Corporação e os brigadianos têm, eu registro uma homenagem
importante, como ponto mais alto desta homenagem que a Câmara presta: o
reconhecimento pelo trabalho anônimo que a família do brigadiano presta também
à sociedade. Alega-se falta de condições, de recursos, salários baixos essa
gama de problemas enfrentados pelos brigadianos, a falta do dinheiro para
deixar, muitas vezes, até a alimentação da própria família. Nada disto tem sido
obstáculo para que o homem saia espiritualmente alimentado do seu lar. Graças à
coragem, à dignidade e às virtudes de sua família. Se é verdade - e esta frase
é comum - que atrás dos grandes homens sempre há uma grande mulher, eu quero
dizer que o lar do brigadiano é rico nesta virtude. Eu, particularmente,
conheço muitos integrantes da vossa Corporação e sei do sacrifício que muitas
famílias e seus integrantes passam. No entanto, estes problemas não são levados
para o dia-a-dia do brigadiano. E, nesta Casa, tem-se travado, às vezes,
discussões sobre o comportamento da Brigada Militar, esta mesma Brigada que
soube se comportar com grandeza e que mereceu do novo Governador, da sua equipe
administrativa e do PMDB o mais profundo reconhecimento pela sua atuação no
começo do nosso Governo. Naqueles momentos da greve dos funcionários, quer
estaduais, quer municipais, procurando a Brigada Militar se portar com grandeza
num momento difícil em que assumíamos o Governo do Estado.
Eu relembro, agora, Sr. Comandante Geral, o
meu discurso, do ano passado, eu dizia que a Brigada Militar, os integrantes da
Brigada Militar deveriam estar preparados para as transformações que viriam. As
transformações estão vindo, elas estão chegando. O Rio Grande do Sul não pode
parar. A Brigada Militar não pode parar. Uma coisa é certa, falo como PMDB, o
Governo do Estado está ciente, o Governo está ciente, o Secretário de Segurança
Pública está ciente das gravíssimas dificuldades que vive a Brigada Militar. E
mais do que isso, do papel importante que a Brigada Militar desempenha na
situação atual nestes momentos difíceis por que passa a economia brasileira.
A homenagem ao Comandante-Geral, a sua
Corporação, aos brigadianos do Rio Grande do Sul, na certeza absoluta de que a
Brigada Militar, que consegue ultrapassar uma existência de mais de um século e
meio por certo se não fossem as suas virtudes não haveria de chegar a tão longa
existência, com tantos serviços prestados, com tantos exemplos e tantos heróis.
Mas as homenagens da Brigada, Sr. Comandante-Geral, não se dá só nesta hora e
neste momento; elas ocorrem no nosso dia-a-dia. Quando se questiona o
comportamento da Brigada, é numa invasão e quando se defende esse
comportamento, é no cumprimento da Lei. Quando se tenta trocar o nome de um
herói da Brigada Militar por outro nome, e se vai a uma discussão exaustiva,
até altas horas da noite, para que o seu representante, para que o seu herói
continue com o seu nome emprestado a uma via pública, nesta Capital, finalmente
prevalece o justo, a Câmara rejeita e continua a Rua Tenente Ari Tarragô. A
homenagem à Brigada não é agora, não é só agora, Ver. Jorge Goularte, autor
desta grande oportunidade, mas é no nosso dia-a-dia. É quando se vê o
brigadiano na rua, é quando se vê o soldado na vila correndo atrás do
assaltante que há pouco atacou uma velha na esquina do Supermercado Dosul, e
que esse homem, correndo atrás do assaltante, não sabe se volta ou não com
vida. A homenagem à Brigada Militar se dá a todo momento, Comandante Braga,
acredite. Ela ocorre na nossa testemunha diária, nas nossas atividades. Por
isso, nós nos habituamos a dizer que somos quase parte dessa Brigada. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Com a palavra, o Cel. PM Jerônimo Braga, Comandante-Geral da Brigada Militar.
O SR. JERÔNIMO
BRAGA:
Exmo. Sr. Ver. Brochado da Rocha, DD. Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre; Dr. Sinval Guazelli, Vice-Governador do Estado; Cel. Pedro Marcant
Júnior, Representante do Comando Geral do Sul; Cel. PM Anísio Severo Portinho,
Sub-Chefe do Estado Maior da Brigada Militar; DD. Dr. Lisboa, Representante do
Procurador Geral da Justiça; Exmo. Sr. Alceu Collares, DD. Prefeito Municipal.
Ao agradecer a homenagem que a Câmara
Municipal de Porto Alegre presta à Brigada Militar, quero, em primeiro lugar,
pedir-lhes desculpa pela má qualidade do orador.
Caríssimo brigadianos dos 150 anos! Na
verdade, este momento de homenagem demonstra que o serviço da Corporação é um
serviço, em primeiro lugar, municipalista, porque o nosso homem, diuturnamente,
está nas ruas da Cidade, no risco da proteção aos munícipes desta Cidade. E, em
assim compreendendo isto, ficamos duplamente honrados pela lembrança dos
Vereadores desta Casa e mais honrados ainda pelas palavras dos Vereadores que
aqui me antecederam, de elogio, de exaltação à Corporação, de compreensão do
seu papel e de otimismo à Corporação.
Mas é importante que, na oportunidade, possa
eu, na qualidade de Comandante Geral da Corporação, dizer-lhes alguma coisa do
que nos passa na alma, algumas coisa que, no dia-a-dia acontecem, coisas
daquilo que fica só intra-muros da Corporação e, especialmente, daquilo que nos
vai de emoção, de orgulho por vestir esta farda. E o momento dos 150 anos é,
acima de tudo, o momento da responsabilidade de repassarmos às gerações futuras
o que de digno, o que de elevado, o que de belo recebemos dos nossos
antepassados que, pelo seu trabalho, permitiram, ao longo destes 150 anos, o
crescimento do respeito de toda uma população a uma só instituição como a
Brigada Militar, resultando iniciativas como a que aqui se desenrola. E esses
valores crescem e tem significado especial se compreendermos que o homem
fardado, o brigadiano, o homem que veste esta farda aqui, ele nasceu lá, na
coxilha do Rio Grande, lá na grande cidade como Porto Alegre, em todos os
recantos do Rio Grande do Sul, junto com todos os seus irmãos, e que a uma
quadra da vida de gaúcho que é, decidiu vestir esta farda. Somos todos irmãos
do mesmo berço, com a mesma cultura, com a mesma vontade, com as mesmas
tradições e com os mesmos princípios, de respeito, de decência, e de vida e com
a mesma capacidade e possibilidade de acertar e de errar. O que acontece,
conosco, da Corporação, é que os nossos antepassados nos legaram uma tradição,
uma estrutura, uma força moral que hoje nos é inalienável e em cima da qual nós
montamos os nossos alicerces de vida. E a Corporação, hoje, ao agradecer esta
homenagem dos digníssimos Vereadores de Porto Alegre, não poderia deixar,
através de minha palavra, de contar esses detalhes, porque é a forma pela qual
nós podemos agradecer esta hora, este dia. A sociedade de hoje, o momento
social em que a Nação brasileira vive, é um momento de transformações, como
disse o Vereador que aqui esteve, e as transformações levam, fatalmente, aos
agregados, às sociedades, até no seu processo de ajustamento, a não compreenderem
ou a entrarem em processo de não-compreensão do que seja liberdade democrática.
Às vezes, encontramos muito, em nome dessa liberdade democrática, a busca do
direito de ter direito de impedir os outros do direito dos outros e eu explico
como vemos isso. O indivíduo vai à rua exigindo direito de se manifestar e
impedindo o direito do outro de se manifestar. E aí, entra o papel da
Corporação e a Corporação, em nome da Lei garante o direito de todos: o do
indivíduo que quer fazer greve e do que não quer fazer greve. Neste choque é
que especialmente nesta quadra da vida da sociedade brasileira encontramos as
principais reclamações da Corporação. E essas reclamações do erro possível que
possamos cometer, por humanos que somos, advindos da sociedade, compreendemos
como a busca do acerto até como uma demonstração de apreço por uma Corporação
centenária a qual a população, como um todo, quer ver sempre acertar. Mas
jamais compreendemos e jamais compreenderemos a exploração disso como
instrumento político.
É por isso eu preciso constar aos senhores em
agradecendo esta homenagem, os detalhes da emoção que nos vai na alma. A
carência de material, a carência de instrumentos para prestarmos mais serviços
à população provoca uma emulação de tal forma que nos superamos no cumprimento
do dever e vemos como prova disso o sargento que quarenta dias exatos, antes de
passar para a reserva, joga-se em holocausto na defesa da sociedade, na defesa
de um seu companheiro e morre. E lá naqueles momentos, no cemitério, nos momentos
em que aquele homem está sendo enterrado, nos momentos em que a conversa ao
redor é o de espanto, é o de dizer: “Mas por que ele foi à frente?” Da sua
guarnição? Se a quarenta dias ia embora, se a quarenta dias ele já tinha
programado que ia para a casa dos pais, lá no interior do Estado, passar o
primeiro mês de aposentado juntos. Por que ele, como primeiro Sargento não
ficou atrás e mandou a tropa na frente? E entre os tiros da guarda fúnebre e os
gritos de sua mãe, ouvíamos o continuar estarrecido das pessoas que sobre isso
falavam, porque quanto mais emocionante o momento, mais as pessoas se lembravam
disso. E vinha-nos à mente, naquele momento, até impedidos pela emoção de
falar, lembrávamos tantos outros casos assim, como o Sargento do 1º Batalhão
que, ao tentar apartar uma briga entre marido e mulher levou um tiro e está
paralítico, vai ser aposentado. Não pode mais trabalhar. Está condenado o resto
de sua via a ficar numa cadeira de rodas. E ficamos pensando, realmente, meus
caros Vereadores, o que estarão, neste momento, pensando os pais, as mães, as
esposas e os filhos dos doze homens que morreram baleados, esfaqueados ou
atropelados este ano? Dos 63 homens, desde o dia 1º de janeiro, feridos dos
quais 22 estão ainda numa cama de hospital.
Na alma da Corporação, em que, às vezes,
perplexo o homem humilde, que saiu lá da vila para vestir esta farda, está na
rua, ali de braços abertos, ele se pergunta: “Será que ninguém vai dizer
“obrigado”, hoje você trabalhou bem! Será que a sociedade só se lembra do erro
de um? Hoje a corporação põe, por dia, em todo o Estado do Rio Grande do Sul, 8
mil homens, permanentemente em serviço. Esta perplexidade da alma e do coração
brigadiano fica somada ao valor que recebemos dos antepassados e serve de
emulação para seguirmos a mesma trilha, onde esta tropa toda, humilde, com
todos os seus problemas, com todas as suas necessidades, pela instrução, pelo
ensino continuado, pelo acompanhamento continuado, consegue vir ainda à rua e
dar uma resposta. Isto faz com que nós, da Brigada Militar, neste dia e nesta
hora, aqui, nos sintamos orgulhosos por esta homenagem. Esta homenagem é a
resposta que aquele homem humilde pergunta às vezes, perplexo, ao seu
Comandante e companheiro, esta homenagem é repassada por todos nossos meios de
informação interna a toda a tropa. Estes momentos ajudam, verdadeiramente, pelo
reconhecimento à emulação da nossa organização. E mais: li hoje perplexo, nos
jornais, de que já deveria estar havendo, não tinha eu conhecimento disto,
bastava, para resolver o assunto, tratar com a Brigada Militar, da fazenda da
Brigada Militar de Passo Fundo, de mil e poucos hectares para distribuição aos
sem-terras. Nada temos contra os sem-terras. Mas saibam os senhores uma coisa:
aquelas terras, em Passo Fundo, são produtivas, e só de erva-mate tem quase 2
mil pés produzindo, e tem, além do gado, a cavalhada para policiamento a
cavalo. Ela não foi comprada pelo Estado, foi comprada há 40 anos atrás, com
desconto diário do soldo de cada soldado do 3º Regimento de Cavalaria; foi
comprada por eles e isto acontece até hoje quando há necessidade de que a
Corporação tenha mais alguma coisa, não é raro ver o desconto de cada um dos
membros da Corporação, voluntário, para que a sua Instituição cresça. A
colaboração da comunidade para arrumar as viaturas é ótimo, mas se encontra
também, lá em não raros locais, o soldado que comprou do seu bolso o platinado
que faltava para a viatura. Assim aconteceu lá com Passo Fundo. E nos vai na
alma este susto, será que ninguém compreende o nosso esforço, e agora não valeu
mais nada aquele esforço? Será que só a demagogia da busca de outros interesses
é que está valendo? Não, não é. Nós sabemos que não é. Da mesma forma vejo hoje
na última edição da revista “Veja” uma fotografia na janela de um conjunto
invadido, dizendo que o soldado também invadiu o conjunto. Faça-se o inquérito;
o inquérito vai chegar à conclusão. E se for verdade, o que eu faço? Puni-lo de
acordo com o regulamento e tirá-lo lá de dentro. Agora já me informaram o seguinte,
que o que possivelmente tenha acontecido com este soldado é que ele correu para
garantir o apartamento dele que ele já estava na lista e que iria perder. Mas
não deixará de ter sido invasor e vai ser expulso. Essas coisas fazem sofrer a
alma brigadiana, mas servem evidentemente para emulação de nossos valores,
porque no final dos tempos e a cada 50, a cada 100, a cada 150 anos, senhores,
pela bondade e pela honra do momento, queremos voltar aqui e dizer: cumprimos
com o nosso dever dentro da retidão que a lei determina. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Meus Senhores, na qualidade de Presidente da Câmara de Vereadores, cabe-me
encerrar a Sessão, no entanto, queria, sobretudo, levar ao Cel. Jerônimo Braga,
uma vez mais, o apreço que as lideranças desta Casa expressaram e também dizer
que a unanimidade é mais própria dos cemitérios do que do quotidiano de cada um
de nós.
Quero, também, dizer que esta homenagem,
requerida pelo Sr. Jorge Goularte, traduz o que a Casa recebe de solicitações
no seu dia-a-dia, no sentido de providenciar que um destacamento da Brigada se
faça presente, quer nas camadas mais pobres, quer nas camadas mais ricas da
sociedade, indistintamente. De outra forma, quero dizer que não entendo, Cel. Jerônimo
Braga, a vida pública - que é a vida dos Senhores - sem críticas. É própria da
vida pública a crítica, ela é a essência da vida pública e temos, nos novos
tempos, de nos acostumar com ela porque faz parte da alma de cada um de nós,
perquirindo e insistindo em busca de melhores tempos, em busca de melhores
eras. Quero, no entanto, usando talvez de uma faculdade que não deveria usar,
depor um só sentimento: é verdade que já estive muitas vezes ao lado do
Comandante-Geral da Brigada; é verdade que outras vezes já estive nas ruas
vendo cerceada a minha liberdade pela própria Brigada; mas é verdade que em
todo esse tempo, e juntando aquelas graças que recebi da Brigada com aqueles
dissabores, na Brigada vejo um só curso e que ela nos ensina que é quase uma
coisa muito próxima do Rio Grande e que mostra a sua vinculação com o Rio
Grande, todos nós, eventualmente, circunstancialmente, poderemos concordar ou
discordar com a Brigada Militar, é irrelevante. Agora, todos nós sabemos de uma
coisa, numa situação ou noutra a Brigada é extremamente leal. Esta lealmente
que eu aprendi e que cultivo é, talvez, o maior sentimento de gratidão que
tenho com a Brigada Militar. Nas boas ou nas horas ruins a Brigada é
extremamente leal. Há circunstâncias, momentos, governantes, as estratificações
sociais não interessam, mas a lealdade é - talvez para uns e seguramente para
mim -, o mais forte sentimento que trago e registro da Brigada Militar. Onde
estiver um brigadiano podemos discordar, concordar, é irrelevante, mas, sabemos
que, a lealdade está presente e isto faz parte das tradições do Rio Grande, faz
parte da nossa bandeira, nos somos “Mui leal e valerosa Cidade de Porto Alegre”
e por isso tudo, talvez, seja uma homenagem quase unânime da Casa. V.Exa. que
teve, neste dia, a honra de dirigir os trabalhos, sucedendo vários colegas seus
e alguns oficiais e militares da Brigada que estão aqui presentes, recebam não
a nossa homenagem, mas recebam a homenagem do dia-a-dia do povo desta Cidade
que está a requerer os serviços de todos os senhores. Traduzindo, apenas,
aquilo que nós é solicitado no dia-a-dia da forma mais simples, da forma mais
singela como são nossas solicitações à Brigada Militar. Por isso um orador
disse que não era um dia de homenagem só à Brigada, quero crer que a maior
homenagem que nós prestamos à Brigada Militar é quando solicitamos,
insistentemente, se faça presente aqui ou acolá atendendo ao pedido dos nossos
munícipes.
Por tudo isso, Cel. Jerônimo Braga, leva da
Câmara Municipal de Porto Alegre, não só o afeto, mas sobretudo o dia-a-dia que
esta representa: a aspiração do povo de Porto Alegre no sentido de que a
Brigada não resolva os nossos problemas, porque ela não é mágica, mas que ela
tenha a lealdade que coloquei acima de qualquer coisa.
Nada mais havendo a tratar, estão levantados
os trabalhos.
(Levantam-se os trabalhos à 18h28min.)
* * * * *